Enquadramento

A Rossi Pets Bakery® reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Rossi Pets Bakery procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.rossipetsbakery.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial MYROSSIPET Unipessoal LDA, NIPC 514999683, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges nº6, 5º dto, 1495-131 Algés, Portugal, adiante designada por Rossi Pets Bakery®, por referência à marca registada de que é titular.

Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.rossipetsbakery.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

A Rossi Pets Bakery reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A Rossi Pets Bakery não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Rossi Pets Bakery considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco.

Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o “titular dos dados”, identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Rossi Pets Bakery e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados à Rossi Pets Bakery e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

Rossi Pets Bakery – marca registada de que a sociedade comercial MYROSSIPET Unipessoal LDA. é titular.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial MYROSSIPET Unipessoal LDA., acima melhor identificada.

Site – sítio de internet www.rossipetsbakery.pt, titulado e operado pela sociedade comercial MYROSSIPET Unipessoal LDA para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a Rossi Pets Bakery e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

I – Condições Gerais de Venda

Processo de Encomenda e Compra

Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada.

A Rossi Pets Bakery disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

PayPal

O pagamento por PayPal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

Guardar dados para futuras transações Paypal

Ao subscrever esta opção, o cliente não terá necessidade de aceder à página do PayPal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta PayPal utilizada aquando da subscrição desta opção.

A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta PayPal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil >Meu dinheiro >Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado à Rossi Pets Bakery.

Nota: a Rossi Pets Bakery não guarda quaisquer dados de login da conta PayPal do cliente.

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada em “Detalhes da encomenda”, no separador “Encomendas” na conta Rossi Pets Bakery do cliente.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.

MBWAY

 

1.2. Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura.

Ao clicar sobre a linha de uma encomenda na coluna do lado esquerdo, “Histórico de encomendas”, ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a mesma na coluna do lado direito designada “Detalhes da encomenda”.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.

O cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados). Para isso, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo cliente, por um carteiro dos CTT..

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota do carteiro no dia da entrega, sendo a mesma definida pelos CTT.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Rossi Pets Bakery e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.

A Rossi Pets Bakery disponibiliza os seguintes serviços de entrega:

CTT

No caso de ausência, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a encomenda na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de três dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja apresentada, para verificação, uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de três dias úteis, a mesma será devolvida à Rossi Pets Bakery.

Se a morada de entrega indicada pelo cliente estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de deixar uma notificação ao cliente, pelo que a encomenda entrará, de imediato, em processo de devolução à Rossi Pets Bakery. 

AVISO: Contrariamente às restantes transportadoras que fazem entregas na morada indicada pelo cliente entre as 09h00 e as 19h00, os CTT fazem-no apenas entre as 08h00 e as 13h00.

PRAZOS DE ENTREGA:

Portugal Continental

Uma vez confirmado o pagamento da sua encomenda, garantimos um prazo de entrega de até 5 dias úteis.

Madeira e Açores

Uma vez confirmado o pagamento da sua encomenda, garantimos um prazo de entrega de até 7 dias úteis.

Aviso: Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

PORTES DE ENVIO

Portugal

Encomendas inferiores a 30€: 3,90€

Encomendas iguais ou superiores a 30€: Grátis

Europa

– 5,50€

REEMBOLSO DE PORTES DE ENVIO

Há três situações possíveis em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

  • i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à Rossi Pets Bakery ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Rossi Pets Bakery entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
  • ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos. Para mais informações sobre este tema, verificar ponto 1.7. infra.
  • iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à Rossi Pets Bakery, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito, utilizar o modelo de Livre Resolução disponível aqui. A Rossi Pets Bakery procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente haja pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Rossi Pets Bakery entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à Rossi Pets Bakery por razões não imputáveis à Rossi Pets Bakery, a ROssi Pets Bakery fará o reembolso do valor pago pela mesma, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por PayPal, Multibanco ou MBWAY.

O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou MBWAY, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá deverá apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, o cliente deverá anexar um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.

>CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se assim for, apenas terá de aceder à sua conta, clicar sobre “A minha conta Rossi Pets Bakery” e selecionar a opção “Encomendas”. Na coluna “Histórico de encomendas”, o cliente deverá selecionar a encomenda que pretende cancelar e, na coluna “Detalhes da encomenda”, deverá clicar sobre o botão “Cancelar encomenda”. Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem de confirmação.

A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

1.3 Procedimento de Devolução e Trocas

DEVOLUÇÕES

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às instalações abaixo indicadas no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar o serviço de Apoio ao Cliente, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:Rossi Pets Bakery – Rua da Eira 81A, 1495-051 Algés,Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações acima indicadas, suportando os custos de recolha.

TROCAS

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES.

MÉTODOS DE REEMBOLSO

A Rossi Pets Bakery fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução no armazém acima indicado.

Caso o pagamento tenha sido feito por PayPal, o reembolso será creditado na respetiva conta PayPal, ficando disponível de imediato. *

Se o pagamento tiver sido feito por Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido. *

*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países. Para saber quais os métodos de pagamento disponíveis para o país do cliente, leia a informação disponibilizada acima em “Prazo e Métodos de Pagamento”.

O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Sendo a Rossi Pets Bakery notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a Rossi Pets Bakery suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Rossi Pets Bakery entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

1.4 Informação sobre os Produtos

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a Rossi Pets Bakery reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

  • produto fora de stock;
  • incapacidade em obter autorização de pagamento;
  • encomenda considerada fraudulenta.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

Se a encomenda tiver sido paga por PayPal* e contiver um produto do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos para não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O cliente será sempre informado sobre a alteração efetuada. De imediato, será providenciado o reembolso na forma de pagamento original. O cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente quer da alteração à encomenda, quer do agendamento do reembolso.

Se o método de pagamento selecionado for Multibanco ou MBWAY* e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. O cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente, através do envio de uma mensagem, quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso. Se o cliente tiver preferência pelo reembolso na forma de pagamento original, poderá manifestar essa vontade através da resposta à mensagem da nossa equipa de Apoio ao Cliente, reenviando o código do cupão de reembolso, juntamente com os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).

Se a encomenda contiver um produto para o qual não existe disponibilidade de stock e este tiver sido trocado por Pontos Rossi, o mesmo será igualmente retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos para não atrasar o processo. Nessa sequência, os Pontos Rossi serão de imediato restituídos à conta do cliente. O cliente será igualmente informado sobre a alteração efetuada e sobre a restituição dos Pontos Rossi.

*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países. Para saber quais os métodos de pagamentos disponíveis para o país do cliente, leia a informação disponibilizada acima em “Prazo e Métodos de Pagamento”.

A Rossi Pets Bakery pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Rossi Pets Bakery é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título e de forma sumária ou agregada. Esta informação não serve como um substituto para os conselhos do veterinário ou outro profissional da área da saúde animal ou para qualquer informação presente no folheto acompanhante ou embalagem de qualquer produto. Antes de comprar ou utilizar qualquer produto, informação ou serviço oferecido por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto, informação ou serviço oferecido por qualquer hiperligação, o cliente deve contactar o seu veterinário.

Exceto em caso de indicação em contrário na página, a Rossi Pets Bakery não patrocina qualquer produto específico ou qualquer serviço oferecido, publicitado ou vendido nesta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto ou serviço oferecido, publicitado ou vendido em ou através de qualquer hiperligação. A Rossi Pets Bakery não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é por este meio avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar inapropriado ou ofensivo, que é impreciso, falso, errado ou enganador, que é difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é de qualquer outra forma ilícito. A Rossi Pets Bakery declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.

1.5 Sugestões e Reclamações

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem para o serviço de Apoio ao Cliente.

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente, comunicando o problema detetado.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

1.6 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Competência genérica 
E-mail: cniacc@unl.pt 
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro 
E-mail: apoio@consumidoronline.pt 
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares. 
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. 
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt 
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. 
E-mail: cicap@mail.telepac.pt 
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral 
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. 
E-mail: triave@gmail.com 
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo 
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde. 
Email: geral@ciab.pt 
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira 
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt 
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

1.7 GARANTIA

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Rossi Pets Bakery garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

  • Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
  • Troca do bem por um bem igual;
  • Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
  • Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

  • Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
  • Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
  • Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
  • Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.

Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a Rossi Pets Bakery promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação remetida por e-mail ao cliente através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

1.8 Pontos Rossi

1. 8.1. O que são Pontos Rossi?

Os Pontos Rossi são pontos que o cliente ganha na compra de qualquer produto na loja online da Rossi Pets Bakery. Cada produto tem atribuído um determinado número de pontos.

1.8.2. Como posso saber quantos Pontos Rossi posso ganhar com cada produto?

Na própria página de cada produto, é possível ver o número de Pontos Rossi a ele associados. O número de pontos encontra-se no lado direito da imagem de apresentação, junto ao preço do produto.

1.8.3. Para que servem os Pontos Rossi e qual a sua validade?

Os Pontos Rossi podem ser trocados por ofertas exclusivas ou acumulados na conta do cliente para serem utilizados em encomendas futuras. Optando por guardar os seus pontos, na encomenda seguinte o cliente terá ofertas cada vez mais valiosas pelas quais poderá trocar os pontos. Os Pontos Rossi têm a validade de 12 meses, contados a partir da sua atribuição. Findo esse prazo, os Pontos Rossi caducam e o montante e data em que tal sucede ficará registado no histórico de Pontos Rossi.

1.8.4. Como trocar os meus Pontos Rossi por ofertas?

Depois de colocar artigos no Carrinho de Compras e prosseguir para a fase “Finalizar encomenda”, é apresentada uma página onde o cliente é informado do total de Pontos Rossi disponíveis na sua conta. Nessa página, Fase 1 “Ofertas”, o cliente pode optar por guardar os seus Pontos Rossi para as encomendas seguintes ou trocá-los pelas ofertas que lhe são apresentadas ao selecionar a respetiva opção. O cliente pode selecionar as ofertas e respetivas quantidades, disponíveis consoante o seu número de pontos, ao clicar em “ADICIONAR AO CARRINHO”. Este processo de troca de pontos por ofertas pode ser repetido até o cliente esgotar os Pontos Rossi que tem na sua conta.

Depois de selecionar as ofertas pretendidas, o cliente deve clicar em “PRÓXIMO PASSO”, no canto inferior direito da página.

1.8.5. Como posso confirmar se os produtos trocados por Pontos Rossi vão ser enviados com os restantes produtos da minha encomenda?

Aquando da verificação dos produtos no Carrinho de Compras, “Confirmação”, as ofertas trocadas por Pontos Rossi terão a indicação “GRÁTIS”, logo, sem qualquer custo para o cliente. Caso as ofertas selecionadas não apareçam como esperado, sugere-se que o cliente repita o procedimento. Se o cliente remover as ofertas do Carrinho de Compras antes de concluir a encomenda, os Pontos Rossi correspondentes ser-lhe-ão restituídos.

1.8.6. Qual é a vantagem de acumular Pontos Rossi?

O cliente pode optar por acumular Pontos Rossi até obter o número necessário de pontos para trocar pela oferta mais desejada.

1.8.8. Qual é o valor de um Ponto Rossi?

Cada Ponto Rossi vale 0,01 €.

1.8.9. Onde posso consultar informações detalhadas sobre os meus Pontos Rossi?

O cliente pode consultar o histórico de acumulação e utilização dos seus Pontos Rossi através da sua conta Rossi Pets Bakery. Para isso, basta que inicie sessão com os seus dados de login, aceda à área pessoal e consulte o histórico de pontos no separador “Pontos Rossi”. Nessa página, o cliente pode consultar quais as ofertas trocadas pelos Pontos Rossi, quantos Pontos Rossi ganhou com cada produto e respetivas quantidades encomendadas e qual o total de Pontos Rossi disponíveis e em processamento.

1.8.11. As ofertas que troquei por Pontos Rossi não foram incluídas na encomenda. O que aconteceu?

Caso o cliente elimine um ou mais produtos do Carrinho de Compras após ter selecionado ofertas na troca de Pontos Rossi, estas ofertas serão também eliminadas e os respetivos Pontos Rossi restituídos. Caso as ofertas selecionadas não tenham sido incluídas na encomenda, o cliente deve consultar o seu histórico de utilização de Pontos Rossi e verificar se lhe foram descontados os respetivos pontos. Se não se verificar o débito desses pontos, isso significa que as ofertas não foram corretamente adicionadas ao Carrinho de Compras e, por isso, não foram incluídas na encomenda.

1.8.12. Os Pontos Rossi que ganhei e troquei por ofertas numa determinada encomenda não constam no histórico de Pontos Rossi. O que aconteceu?

Esta situação pode acontecer por um dos seguintes motivos:

  • A encomenda foi anulada: os Pontos Rossi utilizados e acumulados nessa encomenda foram anulados e, por isso, deixaram de constar do histórico de Pontos Rossi.
  • O cliente devolveu um ou mais produtos adquiridos na sua encomenda: assim que a devolução da encomenda foi processada, os Pontos Rossi ganhos nesses produtos foram anulados e, por isso, deixaram de constar do histórico de Pontos Rossi.
  • O cliente recebeu um ou mais produtos danificados: após o tratamento da reclamação junto do serviço de Apoio ao Cliente, os Pontos Rossi ganhos nos produtos adquiridos e/ou trocados por ofertas foram anulados e, por isso, deixaram de constar do histórico de Pontos Rossi.
  • O cliente não recebeu um ou mais produtos da sua encomenda: após o tratamento da reclamação junto do nosso serviço de Apoio ao Cliente, os Pontos Rossi ganhos nos produtos adquiridos e/ou trocados por ofertas foram anulados e, por isso, deixaram de constar do histórico de Pontos Rossi.

1.8.13. O saldo dos meus Pontos Rossi está negativo. O que aconteceu?

Esta situação pode acontecer por um dos seguintes motivos:

  • Uma encomenda foi devolvida à Rossi Pets Bakery, tendo o cliente trocado os Pontos Rossi acumulados nessa encomenda por ofertas numa encomenda seguinte: os Pontos Rossi de uma encomenda devolvida à Pontos Rossi são anulados aquando da receção da encomenda nas nossas instalações. O saldo de Pontos Rossi é atualizado assim que o processo de devolução estiver concluído. Deste modo, se o cliente fizer uma nova encomenda e utilizar os Pontos Rossi ganhos na encomenda devolvida, o saldo ficará negativo.
  • Uma encomenda foi total ou parcialmente devolvida e o cliente utilizou parte ou a totalidade dos Pontos Rossi ganhos com a compra desse(s) produto(s) na troca de oferta(s) nessa mesma encomenda: os Pontos Rossi ganhos na compra de um produto são anulados sempre que se verifica a devolução desse artigo às nossas instalações. Assim, se o cliente trocar os Pontos Rossi ganhos com esse produto por ofertas e, subsequentemente, decidir devolver o produto, o saldo de Pontos Rossi ficará negativo.

1.8.14. Posso trocar ou devolver produtos trocados por Pontos Rossi?

A Rossi Pets Bakery não aceita trocas ou devoluções de produtos trocados por Pontos Rossi.

1.8.15. Posso trocar a totalidade dos meus Pontos Rossi por ofertas numa única encomenda?

Por cada encomenda, é possível trocar até 6500 Pontos Rossi, mais os Pontos Rossi que o cliente está a acumular com a encomenda em curso.

II – Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1. Introdução

A navegação no site da Rossi Pets Bakery e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A Rossi Pets Bakery mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site e à proteção de dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade de dados pessoais, foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, a Rossi Pets Bakery pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e conforme delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a Rossi Pets Bakery.

2.2. Tipos de dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da Rossi Pets Bakery:

2.2.1. Registo de utilizador: criação da conta-cliente Rossi Pets Bakery e finalidades do tratamento dos dados

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal em que o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento de dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

A Rossi Pets Bakery compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

Aquando do processamento da encomenda do cliente, é possível que determinados dados pessoais (como o endereço e o código postal) sejam divulgados a entidades terceiras para o efeito único de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação para o efeito por parte das autoridades competentes.

Além disso, quando efetuar uma compra no site, serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento, de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar o cancelamento da conta de cliente, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário. Caso pretenda fazer nova encomenda no site, o cliente deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.
Podemos também recolher outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente, o que faremos após confirmação do conhecimento e, quando necessário, após o consentimento expresso do titular dos dados pessoais.

 
A conclusão do registo do cliente irá despoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um link para o presente texto. 

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que pretender verificar os dados que forneceu à Rossi Pets Bakery, o cliente poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, uma vez que toda e qualquer ação ou pedido efetuada(o) através da sua conta será da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu computador pode aceder à sua informação pessoal.

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podemos também enviar-lhe periodicamente por e-mail informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se o cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out no separador Gerir Permissões na área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse efeito específico.

2.2.2. Contacto do cliente com a Rossi Pets Bakery

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a Rossi Pets Bakery com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site, a Rossi Pets Bakery poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas seguintes situações: 

i) confirmar a identidade do cliente e o motivo do contacto.

2.2.3. Contacto da Rossi Pets Bakery com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de a Rossi Pets Bakery contactar o cliente para:

i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de entrega (por exemplo, morada de entrega). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente e, uma vez estabelecida a ligação, o operador procederá à confirmação da identidade do interlocutor.

ii) informar o cliente de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa e de que, como alternativa face à indisponibilidade dos produtos, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto no ponto 1.4. das Condições Gerais de Venda.

2.2.4. Cookies e outras ferramentas de Marketing

2.2.4.1. Classificação e descrição de CookiesQuanto ao tipo:

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estes cookies, os pedidos não podem ser processados.

De funcionalidade ou desempenho – recolhem informação sobre a forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a Rossi Pets Bakery consegue perceber quais os produtos e as promoções que mais se adequam aos interesses e às necessidades do cliente através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e a eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também os cookies de desempenho providenciados por terceiros autorizados são utilizados com o limite das finalidades aqui indicadas.

Analíticos – utilizados anonimamente para efeitos estatísticos e para melhorar o funcionamento do site, sem nunca recolher informação de caráter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Quanto à validade:

Permanentes – armazenados no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para manter as definições ou preferências e para melhorar a utilização do site na visita seguinte. Alguns destes cookies são providenciados por terceiros autorizados, estando limitados às seguintes finalidades: apresentar campanhas e produtos que possam ser do interesse do cliente; retargeting (publicidade de produtos Rossi Pets Bakery em websites de parceiros ou de redes sociais sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, pelo que não pressupõe a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras porque a publicidade é completamente anónima).

De sessão – limitados a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Alguns cookies de sessão podem ainda ser uma garantia do reforço da segurança.

Cookies utilizados no site da Rossi Pets Bakery:

Estritamente necessários

Nome do Cookie Objetivo
Przsid Este cookie é um “cookie de sessão” e permite-nos saber quem és ao passares de uma página para a outra.
_am Utilizado para verificar se estás a utilizar a versão desktop ou móvel do site.

Outros cookies

Nome do Cookie Objetivo
_sl Utilizado para gravar a loja e o idioma escolhidos.
_rm Criado quando selecionas a opção “manter-me ligado” ao iniciar sessão. Não guarda a informação pessoal, como o nome de utilizador ou a palavra-passe. Estas informações são apagadas quando terminas a sessão.
_gvawy Utilizado para mostrar/ocultar os pop-ups sobre “passatempos/concursos”.
__redir, __rrid, __rridul, __clkid, __sid_ot, __usrid_ot, __vh_ot, __cph_ot, __rfa_ot Utilizados para rastrear as visitas e as visualizações de páginas anonimamente.
nws_ck Utilizado para mostrar/ocultar “a barra móvel”.
selected_elem Utilizado para guardar dados sobre ações que requerem o início de sessão (ativá-las após o início de sessão).
BIGipServer Cookies que começam com “BIGipServer” (cookie persistente BIG-IP) são utilizados para melhorar o desempenho e a segurança no site.
incap_ses_, visid_incap_ Cookies que começam com “incap_ses_” ou “visid_incap_” são utilizados para melhorar o desempenho e a segurança no site.

Cookies de Terceiros

Google Analytics

Nome do Cookie Objetivo
_ga Utilizado para distinguir os utilizadores.
_gat Utilizado para acelerar a percentagem de pedidos.
__utma Utilizado para distinguir os utilizadores e as sessões. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhum cookie __utma. O cookie é atualizado sempre que são enviados dados para o Google Analytics.
__utmb Utilizado para determinar novas sessões/visitas. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhum cookie __utmb. O cookie é atualizado sempre que são enviados dados para o Google Analytics.
__utmc Não é utilizado. Anteriormente, este cookie funcionava em conjunto com o cookie __utmb para determinar se o utilizador estava numa nova sessão/visita.
__utmz Armazena a fonte de tráfego ou campanha que explica como o utilizador chegou ao nosso site. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e é atualizado sempre que são enviados dados para o Google Analytics.

YouTube

Nome do Cookie Objetivo
SID, LOGIN_INFO, PREF, SSID, HSID, VISITOR_INFO1_LIVE Estes cookies são utilizados pelo YouTube para armazenar as preferências dos utilizadores e alguns contêm informação suficiente para poderem ser seguidos.

AddThis

Nome do Cookie Objetivo
Uid ID do utilizador gerado automaticamente e atribuído exclusivamente
di/dt Cookies de manutenção que ajudam a gerir a caducidade de outros cookies
Bt Modelação dos interesses do utilizador
Uvc Mede quantas vezes vemos um utilizador AddThis.
ssc/psc/uvc Estes cookies são utilizados para gravar o que os utilizadores partilham e a sua atividade social.
Loc Geolocalização, utilizado para ajudar os publicitários a perceber aproximadamente onde estão localizadas as pessoas que partilham informação.
__atuvc, __atuvs Criado e lido pelo AddThis, site JavaScript para a partilha nas redes sociais.

Globalsign.com

Nome do Cookie Objetivo
__cfduid Utilizado para ignorar quaisquer restrições de segurança com base no endereço de IP do utilizador. Não contém informações pessoais do utilizador.

2.2.4.2. Ativar e desativar cookies e tecnologias similares

As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas. Contudo, é sempre concedida ao cliente a faculdade de cancelar o envio da newsletter ou da comunicação por e-mail através da opção específica mencionada na mesma.

Além disso, no menu Ajuda do browser utilizado, o cliente poderá gerir a utilização dos cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado na mensagem visível no topo desta página, o acesso à loja online da Rossi Pets Bakery pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação dos mesmos condicionar a navegação no site.

Para obter mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (por exemplo, http://www.allaboutcookies.org).

2.2.4.3. Comunicações individualizadas de promoção de produtos

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a Rossi Pets Bakery pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, através das quais procede à realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente. Em ambos os casos, a receção de tais comunicações só é feita após verificação de que o cliente prestou o seu consentimento de forma expressa e inequívoca e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais no separador “Gerir Permissões” da sua Área de Cliente.

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da Rossi Pets Bakery, quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efetivação das campanhas promocionais.

2.3. Segurança do Tratamento

A Rossi Pets Bakery utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a oferecer a maior segurança possível aos seus clientes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a nossa identidade, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.

2.4. Limitação de Finalidades, Acesso e Conservação

A Rossi Pets Bakery assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou a autorização do mesmo nos casos em que a Rossi Pets Bakery seja legalmente obrigada.

Nesse sentido, a Rossi Pets Bakery assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas que lhes são atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

2.5. Direitos dos titulares de dados

2.5.1. Direito à informação e de acesso aos dados pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e ao(s) destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e das finalidades subjacentes, quer no que diz respeito à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a Rossi Pets Bakery poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 100,00 €/hora (cem euros por hora). Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento das instruções de pagamento, as quais serão enviadas por mensagem escrita para o endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados e/ou por SMS para o contacto móvel registado na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.

2.5.2. Direito de retificação e direito à eliminação dos dados pessoais

Se pretender exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para geral@rossipetsbakery.com ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: MYROSSIPET Unipessoal LDA – Rua da Eira 81A, 1495-051 Algés O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

2.5.3. Direito de oposição e a retirar consentimento prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a Rossi Pets Bakery permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas. Através das funcionalidades opt-in e opt-out disponibilizadas para efeitos de ativação e desativação das permissões concedidas, no separador “Gerir Permissões” da conta pessoal, o cliente pode modificar ou revogar os consentimentos anteriores, designadamente aqueles prestados para efeito de recebimento de campanhas publicitárias, newsletters e outras comunicações individualizadas que visem a otimização da relação Rossi Pets Bakery/cliente ou da experiência de navegação (custom experience).

Como forma de garantir o direito à revogação do consentimento e à limitação temporal do tratamento dos dados pessoais, a Rossi Pets Bakery disponibiliza ao cliente o acesso ao histórico das ações de gestão das permissões no separador “Gerir Permissões” da área pessoal, na opção Histórico de Permissões.

2.6. Alterações à Política de Privacidade e Contactos

2.6.1. Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site da Rossi Pets Bakery, sendo todas as versões anteriores à presente disponibilizadas aqui.

2.6.2. Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial MYROSSIPET Unipessoal LDA – Rua da Eira 81A, 1495-051 Algés, é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

2.6.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas de imediato ao Encarregado de Proteção de Dados da Rossi Pets Bakery através de envio de e-mail para: geral@rossipetsbakery.com.

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